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O cidadão chega em casa no fim do dia, cansado de tanto trabalhar, sua esposa não está legal e apresenta um quadro febril e com acefalia. Ele, o João, – esse é o nome deste personagem fictício – fica muito preocupado e leva sua esposa direto para UPA, porque é a única unidade de saúde que João e a população de Biguaçu confia, porque sabem que lá terão o melhor atendimento no município. Junto com ele e a esposa vai a filha, a mais velha para dar atenção a sua mãe, chegando lá ela é atendida e fica em internada para observação. 5l321k
Dando continuidade, João deixa a filha em companhia de sua esposa, feito isso dirige-se ao seu carro que está estacionado em local indicado naquela instituição de saúde, a fim de fumar um cigarro, lembrando que é o único vício que ele carrega em sua vida, além o de trabalhar. Acomoda-se no banco, liga o rádio e procura relaxar, pois o seu dia foi extenuante. Não conseguiu, foi impedido violentamente, isso era quase meia noite quando João achou que já tinha terminado aquele dia, triste engano, já que uma viatura da Policia Militar estacionou atrás de seu carro com a sirene ligada, policiais saltaram da viatura com armas em punho, dando-lhe voz de prisão por acender um cigarro no estacionamento da UPA, e que eles iriam leva-lo para delegacia para registrar o flagrante. E, na delegacia João seria multado e registrado na lista preta da Prefeitura, como USUÁRIO DE CIGARRO NO ESTACIONAMENTO DA UPA. 38516b
Equipe do Portal de Notícias EBN, foi até a UPA ouvir a opinião da população, sobre a Lei Israel da Paty 4o5o16
A Lei Israel da Paty votada em primeiro sufrágio na sessão da Câmara de Vereadores de Biguaçu, segunda feira (17), teve sua aprovação por unanimidade, com apoio dos 15 vereadores, eles votaram em peso. Já dizia Nelson Rodrigues e Eduardo Cunha ex-deputado federal “Toda a unanimidade é burra. Quem pensa com a unanimidade não precisa pensar”. 685d1i
Esta Lei proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, narguilés ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em ambientes externos de uso coletivo, das instituições de saúde pública ou privada, situadas no Município de Biguaçu”. Essa demonstração e espetáculo de absurdo é de autoria do Vereador Israel da Patty com aprovação de todos os seus pares. 4355r
Essa desproposital lei estende a proibição até aos estacionamentos dos Postos de Saúde, UPA e Hospital de Biguaçu. 6j5l3m
Vídeo da Sessão da Câmara Municipal de Biguaçu, do dia 17/02/2025, onde foi aprovada em primeira votação, a Lei Israel da Paty,
Essa Lei já nasce morta por falta de utilidade pública, já que 90 % da população não é fumante apenas 10% é fumante. É só você leitor e seguidores do Portal de Notícias EBN fazerem uma pequena pesquisa de quantas pessoas de seu círculo social e de amizade fumam? A dificuldade em fazer com que a lei seja cumprida e aplicar suas penalidades são imensas e envolve um grande aparato das forças de segurança e fiscal do município e recursos para contratação de novos cargos. 2p1d6i
Tal lei demandará grande soma de recursos e, lembrando que a criação deste novo ordenamento vai de encontro com a legislação vigente, ela é inconstitucional, pois de acordo com o artigo 63, inciso I, da Constituição Federal, os vereadores não podem apresentar emendas e ou projetos de lei que aumentem despesas em projetos de iniciativa reservada do Executivo. Ela é inconstitucional (a Câmara não pode propor emendas ou leis que elevem os gastos públicos). Além disso, o Tema 686 do STF reforça essa vedação, deixando claro que os vereadores não podem extrapolar sua competência e modificar o orçamento municipal gerando novas despesas. 3j1u28
Pode-se citar exemplo de uma Lei Estadual que já nasceu morta igual à do Vereador, aprovada pela ALESC, a lei 18.897/2024, sancionada em 23 de abril, de 2024. “Proíbe pessoas de fumarem cigarro e derivados de tabaco em parques e playgrounds. Válida para ambientes públicos e privados, o texto prevê multa de R$ 840 para os infratores. 6b5z15
Todos os dias milhares de pessoas fumam cigarros e tóxicos em parques e playgrounds de Santa Catarina, ninguém é multado, a lei existe por existir já nasceu morta, ela é inaplicável. 3u2556
Assim será a Lei Israel da Patty, uma lei que não sairá do papel por ser inaplicável, inconstitucional e absurda. Biguaçu possui mais de 5 mil leis municipais muitas delas nunca saíram do papel e jamais sairão. Por vários motivos, existem também muitas leis duplicadas ou até triplicadas, leis com a mesma justificativa, um grande exemplo deste caso citado aconteceu na sessão da Câmara de terça feira (18), onde um vereador novato sem noção do que é criar leis, no desassossego de aprovar sua primeira lei, apresentou um projeto que já existiam outras duas leis com a mesma justificativa (assista no vídeo abaixo). 36t3j
Vídeo da Sessão da Câmara Municipal de Biguaçu, do dia 18/02/2025, onde um vereador novato apresenta uma lei que já existe, ou melhor existem mais duas leis com a mesma justificativa da lei apresentada, na casa legislativa. sz70
Um vereador leva de dois a quatro meses para formular uma proposição, estas são as etapas que tem para apresentar um projeto de lei: i3h4q
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Elaborar o projeto com uma justificativa; 1i3p1z
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Protocolar o projeto no setor especifico da Câmara; 2k1o29
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O projeto é encaminhado para Presidência da Câmara; 355156
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O projeto é analisado quanto à sua constitucionalidade; 4e1j2c
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O projeto é encaminhado para uma comissão especifica; n3s1w
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O projeto é incluído na Ordem do Dia, quando será debatido e votado; 6b6x23
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O prefeito pode vetar ou sancionar o projeto 5r56z
Em um projeto de lei devem ser observados, o bem-estar e o impacto social da ideia legislativa, no dia a dia da população. Bem como o projeto não pode criar obrigações ao poder executivo, criar despesas, já citado acima. w641t
Alguns vereadores de início de mandato estão atrapalhados e sem noção de como deve se comportar e ser um vereador, seria muito oportuno que a mesa diretora envie estes vereadores para fazerem algum curso que ministre disciplinas inerentes ao caso, não só eles, como também seus assessores, já que será um grande investimento com objetivo de aumentar a qualidade e o nível dos edis de Biguaçu. 242a2
Tanto é verdade esta afirmação, que em duas sessões realizadas na segunda feira (17) e terça feira (18), conseguiu-se observar que a falta de conhecimento dos vereadores é gritante e não contribui praticamente em nada para o desenvolvimento econômico e social de Biguaçu, análise simples da questão apontada – tão só dinheiro público jogado no lixo – porquanto, um vereador custa somente em salários mais de 20 mil reais mensalmente, sendo o salário do edil, o de seu chefe de gabinete e de mais dois assessores. 2r3e2h
A lei do vereador Israel da Patty foi retirada da pauta da sessão de terça feira em sua segunda votação, por ter sido questionada por dois outros vereadores e dificilmente voltará para ser votada (assista o vídeo abaixo). O que será um favor para Biguaçu, uma lei morta a menos entre as mais de 5 mil leis municipais existentes em Biguaçu, a população agradece desde já. 3t2vl
Vereador Israel retira da pauta o projeto da Lei que já nasceu morta, após outros vereadores questionar a utilidade pública desta Lei Israel da Paty
Fica a sugestão ao Vereador Israel da Patty, deves propor uma lei que proíba o comércio de cigarros eletrônicos no município, os famosos e populares “Vapes”. 5e5n2z
Os vapes, são dispositivos que produzem aerossóis contendo nicotina e outras substâncias químicas. São considerados perigosos e nocivos à saúde. 3h4b3w
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Contêm nicotina, uma droga que pode causar dependência; 6n185m
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Contêm substâncias cancerígenas; 6t1q36
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Contêm metais pesados; 3z5e1f
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Contêm produtos químicos; 5a363s
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Podem aumentar o risco de doenças cardíacas e distúrbios pulmonares; 284t4l
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Podem afetar o desenvolvimento cerebral de crianças e adolescentes. 121u3u
Eis aí uma bandeira a ser defendida senhor vereador, por favor acordem, saiam do marasmo! 1o5z4b
Cremos que um vereador que realmente cumpre com o seu mandato para desenvolver ações para que foi votado deve antes de tudo deixar a soberba de lado, pois não é este o seu papel, está se vendo muito nariz em pé e salto alto nos espaços da Câmara de Vereadores de Biguaçu, quando o correto é buscar a humildade com sabedoria e um dos princípios mais ajustado e harmônico para isso é o processo de escuta e esse por sua vez deve ser amplamente democrático ou seja, sem estrelismos de quem escuta e sem ver a quem se deve escutar. 345f1w
Charge Vereadores em sala de aula, aprendendo o que um vereador faz no Curso Técnico 1c2o5
