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Nessas segunda e terça-feira, dias 28 e 29 de abril, foram realizadas três sessões ordinárias na Câmara Municipal de Biguaçu. A medida excepcional foi necessária para fechar o calendário legislativo, em virtude dos feriados ocorridos ao longo do mês. Durante os encontros, foram aprovados um projeto de lei do Executivo, um projeto de lei e um requerimento do Legislativo. Na oportunidade, ainda foram deliberadas diversas indicações de interesse público. A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Casa, no YouTube.com/cmbigua, onde os vídeos estão disponíveis. 1825w
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Projeto de Lei nº 0016/2025, do Executivo, que altera a Lei nº 4.136/2022, que institui o Plano de Custeio e Apoio a Competições e Apresentações Esportivas. Conforme exposição de motivos, a matéria visa conferir maior flexibilidade, mantendo o foco no incentivo aos atletas e adequando o texto à nova estrutura istrativa municipal. Entre as principais alterações, destaca-se a mudança no futebol amador: anteriormente, o apoio com arbitragem e organização era concedido apenas às competições com, no máximo, três atletas residentes fora do município; agora, o limite foi ampliado para seis atletas de fora, sendo permitida a participação de até três por partida. 26y64
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A matéria foi aprovada com o voto favorável dos vereadores Israel Gaspar, Izaquel Zuffo, João Luiz Luz, Luan Pereira, Luiz José Martins Júnior, Manoel José de Andrade, Sandro Andrade e Vandy Antunes. 1d5o50
Legislativo 3h3g50
Projeto de Lei nº 0019/2025, do Legislativo, de autoria do vereador Rodrigo César Ocker, que institui o programa “Amigo da Saúde”, com o objetivo de incentivar pessoas físicas e jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde no município. As contribuições poderão ocorrer por meio de reformas, doações de equipamentos, apoio a unidades de saúde, realização de ações ou patrocínio de eventos voltados à prevenção e à promoção da saúde. Os participantes do programa terão o direito de divulgar, para fins promocionais e publicitários, as ações realizadas em benefício da saúde pública. 2q62g
Requerimento nº 0027/2025, de autoria do vereador Sandro Andrade, solicitando consulta ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, sobre a possibilidade de contratação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias sob o regime estatutário. 2m4k3j
Fonte https://www.cmb.sc.gov.br/imprensa/noticias/0/1/0/645869
