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Nas sessões ordinárias realizadas na segunda e terça-feira, dias 24 e 25 de fevereiro, na Câmara Municipal de Biguaçu, foram aprovados dois projetos de lei do Executivo, um projeto de lei e três requerimentos do Legislativo. Na oportunidade, ainda foram deliberadas diversas indicações de interesse público. A sessão foi transmitida ao vivo, pelo canal oficial da Casa, no YouTube.com/cmbigua, onde os vídeos estão disponíveis. 5fg24
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Projetos de Lei nº 0003 e 0004/2025, do Executivo, que inclui ações de governo no Plano Plurianual 2022/2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025; e autoriza a abertura de crédito adicional especial em até cerca de R$ 60 milhões na Lei Orçamentária de 2025. Conforme exposição de motivos, a medida utiliza como fonte de recursos a anulação de dotações especificadas em um dos projetos e também o superávit financeiro de 2024, a fim de adequar os instrumentos de planejamento da istração municipal à nova estrutura istrativa do Poder Executivo. As matérias foram aprovadas com o voto contrário da vereadora Beatriz Borba.
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Projeto de Lei nº 0002/2025, do Legislativo, de autoria do vereador Davi Nunes de Oliveira, que dispõe sobre o o de mães, pais e responsáveis atípicos dentro das escolas antes do início das aulas, com o objetivo de facilitar a adaptação e proporcionar maior segurança emocional aos alunos. O vereador esclarece que criança atípica é aquela que apresenta transtornos do neurodesenvolvimento, deficiências físicas ou intelectuais, transtornos do espectro autista ou outras condições que exijam e adicional para a sua inclusão escolar.
Requerimentos 5d3b2f
Requerimentos nº 0014 e 0015/2025, de autoria da vereadora Beatriz Borba e do vereador John Kennedy Lara da Costa, que solicitam informações sobre a destinação do imóvel localizado na Rua Hermógenes Prazeres, no bairro Centro, anteriormente utilizado como Centro de Convivência de Idosos (CCI). A vereadora alerta para o fato de que a demolição já foi autorizada e pede esclarecimentos sobre os planos do município para uso da área. Já o vereador reforça a situação de abandono do local e manifesta o objetivo de analisar e sugerir possíveis projetos para o espaço. 2ry
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Requerimento nº 0011/2025, de autoria do vereador André Leal, que solicita uma relação completa e informações de todos os terrenos públicos pertencentes ao município que atualmente não possuem edificações. O vereador justifica que a solicitação visa possibilitar uma análise detalhada sobre o uso adequado dos espaços públicos disponíveis, permitindo que sejam avaliadas possíveis destinações para projetos de interesse da comunidade. A proposição foi aprovada com a abstenção do vereador Laudemir Clóvis Pastorello.
Fonte https://www.cmb.sc.gov.br/imprensa/noticias/0/1/2025/645819
