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O Ibama confirmou, por meio da AGU (Advocacia Geral da União), que não é competente para conduzir as licenças referentes à construção do Parque e Marina da Beira-Mar Norte. 18jw
O posicionamento reiterado deu mais um subsídio para que a prefeitura de Florianópolis convença a Justiça Federal de que o IMA (Instituto do Meio Ambiente) tem, sim, capacidade técnica para deliberar sobre as licenças. 5j71h
O Executivo, em reunião com o MPF (Ministério Público Federal), nesta sexta-feira (11), pediu para que seja intermediada mais uma audiência de conciliação junto ao TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). 1s6pb
Em fevereiro o mesmo TRF4, em despacho cumprido pela 6ª Vara de Florianópolis, suspendeu o processo de licenciamento ambiental do parque sob alegação de que o Ibama deveria assumir a análise documental e se manifestar sobre a construção. 38121v
Fonte https://empresabiguacuensedenoticias.noticiascatarinenses.com/meio-ambiente/ibama-se-posiciona-e-prefeitura-de-florianopolis-volta-a-sonhar-com-a-marina-da-beira-mar-norte/
